IRPF 2023: veja quem precisa declarar em 2023

Dentre os dias 15 de março a 31 de maio, mais de 36 milhões de contribuintes deverão estar atentos para fazer o envio de suas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

Essa é uma obrigação anual de pessoas físicas, que mesmo com a sua periodicidade traz dúvidas a seu respeito. Isso se dá sobretudo, devido ao fato de que todos os anos existem discussões sobre mudanças na legislação que acabam confundindo os contribuintes. 

Dentre as principais dúvidas sobre o assunto, estão as informações sobre quem precisa declarar o IRPF 2023. Pensando em responder a essas e outras questões, nosso time de especialistas preparou esse artigo, por isso, leia-o com atenção.

Tenha uma boa leitura!

O que é Imposto de Renda Pessoa Física?

Antes de saber sobre quem precisa declarar o IRPF 2023, é necessário entender um pouco mais sobre esse imposto. 

O Imposto de Renda Pessoa Física, também conhecido como Leão, é um tributo federal, que recai sobre a renda dos contribuintes do Brasil. Sendo assim, ele acompanha a evolução do patrimônio da pessoa física, sendo assim, quanto maiores os rendimentos, maior será o valor pago. 

Assim, todos os anos, é preciso que os contribuintes declarem todos os seus rendimentos do ano anterior, seguindo normas pré-definidas pela Receita Federal. 

O órgão também é responsável pelo processo de análise em busca de verificar se o que está declarado, condiz com as cobranças e os pagamentos de impostos. Sendo assim, qualquer centavo declarado a mais ou a menos pode trazer dores de cabeça às pessoas físicas declarantes. 

O dinheiro arrecadado com o pagamento do tributo tem como principal destino a união, com cerca de 50%, e seguindo o texto constitucional, vai para outros órgãos governamentais, sendo distribuído da seguinte forma:

• 3% vai para programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
• 21,5% para o Fundo de Participação dos Estado e do Distrito Federal (FPE);
• 25,5% para o Fundo de Participação dos Municípios.

Mas afinal, quem precisa declarar o IRPF 2023? Confira a seguir!

Leia mais: Imposto de Renda 2023: tudo sobre a Declaração do IR [ATUALIZADO].

Quem precisa declarar o IRPF 2023?

Como citado anteriormente, os contribuintes terão de 15 de março a 31 de maio para fazer o envio da sua declaração. Mas afinal, quem precisa declarar o IRPF 2023?

Para definir quem precisa e quem não declarar essa obrigação existe uma série de requisitos, por isso, se você se enquadra em algum deles estará obrigado a fazer o envio da declaração do IRPF 2023:

• Quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis acima de R$ 40 mil;
• Quem obteve ganho de capital a partir do processo de alienação de bens ou direitos sujeitos ao imposto;
• Quem obteve rendimentos a partir da isenção de imposto sobre o ganho de capital em venda de imóveis residenciais, com a aquisição de imóvel residencial dentro de um prazo de 180 dias;
• Quem vendeu ações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil, ou quem teve lucro a partir da venda de um ação em 2022;
• Quem teve o direito à propriedade de bens ou direitos, acima de R$ 300 mil, inclusive em terra nua;
• Quem obteve receita bruta decorrente de atividade rural superior ao limite de R$ 142.798,50;
• Quem pretende fazer a compensação de prejuízos de ano calendário anteriores ou do próprio ano base de 2022.

Assim, se você se enquadra em um desses requisitos, deverá fazer o envio do IRPF 2023. Vale ressaltar que o suporte de uma contabilidade auxilia na apuração das informações financeiras para auxiliar no envio da sua declaração.

Quem está isento da declaração?

Apesar do envio ser obrigatório para todos os contribuintes que se enquadram em um dos critérios acima. Existem situações em que o declarante fica isento do envio do IRPF 2023.

Naturalmente, caso não se enquadre em nenhum dos critérios é uma das situações que impede o empresário de declarar o imposto. Ainda, caso você esteja como dependente na declaração de outro contribuinte, e ele declarou ou seus bens, você também estará isento do IRPF 2023.

Caso você tenha a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, que não excedam o limite em 31 de dezembro, e eles forem declarados por cônjuges ou companheiros, também estará isento.

Além disso, portadores de algumas doenças, mesmo que se enquadrem nos requisitos, estarão dispensados do envio de declaração, como:

• Esclerose Múltipla;
• Cardiopatia Grave;
• Neoplasia Maligna;
• Nefropatia Grave;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Doença de Paget em estágio avançado;
• Espondiloartrose Anquilosante;
• Fibrose Cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Contaminação por Radiação;
• Doença de Parkinson;
• Hepatopatia Grave;
• Cegueira;
• Alienação Mental.

O que acontece ao não declarar o IRPF 2023?

Outra dúvida comum sobre o IRPF 2023 diz respeito ao que acontece para quem não fizer o envio da declaração. 

Quem não fizer o envio da sua declaração, independente do motivo, deverá pagar uma multa mínima de R$165,74, e pode chegar a 20% do imposto. 

Sendo assim, é importante que você esteja atento aos prazos e também aos documentos para o envio do IR.  Além disso, é importante reiterar a importância de uma contabilidade nesse processo, permitindo que você tenha mais autonomia e que todos os processos sejam feitos de forma correta.

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