Quando um médico deve emitir NF? Tudo que você precisa saber

A gestão de uma empresa é uma função repleta de atribuições, e muitas delas envolvem uma série de burocracias, como lidar com documentos, fazer cálculos tributários, dentre outros exemplos.

Na vida de um médico que trabalha como pessoa jurídica (PJ), essas atribuições também fazem parte da sua vida, já que, essencialmente, ele também é um empreendedor.

A emissão de notas fiscais (NF) deve ser uma das principais preocupações de qualquer empresário, ainda que muitos negligenciem essa obrigação. Esse descuido pode levar a problemas financeiros, tributários e jurídicos, além de ter o potencial de gerar desconfortos com clientes e perder a confiabilidade do mercado consumidor.

Mas quando um médico deve emitir NF? Se você é profissional da saúde, trabalha como PJ e não sabe como funciona essa importante obrigação empresarial, não perca tempo!

Neste artigo vamos ensinar tudo que você precisa saber sobre notas fiscais no ramo da medicina e quando um médico deve emitir NF. Então fique atento e tenha uma boa leitura!

Quando um médico precisa emitir NF?

Um médico pode ser contratado como CLT em algum estabelecimento de saúde, ou pode ter seu próprio negócio e trabalhar como pessoa jurídica.

Alguns profissionais da medicina trabalham para determinadas empresas, mas ainda mantêm o registro de PJ, geralmente trabalhando como Empresário Individual (EI), ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Em todo caso, um médico PJ precisa emitir notas fiscais pela prestação dos seus serviços. Seja em atendimento particular, que deve ser entregue ao cliente, ou nos casos em que ele presta serviços para a empresa com a qual ele não tem vínculo empregatício. Nesse caso, é para o estabelecimento contratante que o profissional da saúde deve emitir as notas.

Por que é importante emitir nota fiscal?

Se você deseja evitar cair na malha fina do Imposto de Renda (IR), é absolutamente essencial que mantenha os registros dos seus serviços prestados.

Isso também pode ajudar a economizar na carga tributária, já que a declaração mais ampla de todos os serviços prestados pode melhorar suas chances de obter uma restituição. Por isso, a nota fiscal cumpre essa importante função tributária.

Ainda assim, é dever de qualquer prestador de serviços, mesmo um médico, a entrega de algum comprovante de “venda” para o cliente, seja ele uma pessoa física ou empresa. Sendo assim, a NF é a opção mais vantajosa, já que serve para que o cliente também insira em sua declaração do IR, e ajuda o profissional a fazer um controle financeiro do seu negócio.

Quais as vantagens de um médico se tornar PJ?

Sabemos que, para emitir NF, um médico não precisa necessariamente ser formalizado como PJ.

Essa saída acaba sendo economicamente vantajosa, porém, já que um prestador de serviços pode separar as contas pessoais das contas da empresa na hora de pagar seus impostos, e isso tem chances de reduzir a sua carga tributária total.

Além disso, cabe mencionar que, ao abrir seu próprio negócio formalmente, um médico tem acesso a créditos bancários mais interessantes e pode assinar contrato com mais fornecedores, já que alguns só vendem para clientes com CNPJ.

Médico pode ser MEI?

Bom, existe um motivo pelo qual médicos que querem abrir empresa individual tendem a buscar mais as naturezas jurídicas EI e SLU. E como você pode imaginar, isso ocorre justamente porque o Microempreendedor Individual (MEI), um tipo societário especial, não permite a inclusão dos profissionais da medicina.

O MEI possui uma longa lista de atividades econômicas vetadas, e nela constam todas as chamadas “profissões intelectuais”, como a medicina, o direito e a engenharia. Sendo assim, um médico que deseja se formalizar como PJ precisa seguir todas as burocracias necessárias para abrir uma empresa.

Como abrir uma empresa para médicos?

Para abrir uma empresa para médicos, já tendo definido sua natureza jurídica, é preciso seguir os seguintes passos. Confira o nosso passo a passo e comece já a emitir notas fiscais:

Criar um contrato social com seus dados pessoais e alguns dados básicos da empresa;
Entregar o contrato social na Junta Comercial da sua unidade federativa;
Preencher o Documento Básico de Entrada (DBE) e obter um CNPJ médico. Vale constar que as informações do DBE devem estar perfeitamente alinhadas com o que for preenchido no contrato social;
Fazer o registro no cartório de pessoas jurídicas com o seu CNPJ médico;
Obtenha um certificado digital para emitir NF como empresa;
Faça a Inscrição Municipal da sua empresa com a prefeitura, para poder obter alvarás de funcionamento e liberação do corpo de bombeiros. No caso de empresas de médicos, também pode ser necessário fazer a Inscrição Estadual;
Faça registros de órgãos reguladores. Além de registrar sua empresa no CRM da sua região, é preciso fazer o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para que você possa trabalhar como médico PJ.

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