Obrigações fiscais e contábeis para Pet Shops e clínicas veterinárias

O mercado pet vem crescendo consideravelmente nos últimos anos e, consequentemente, os negócios relacionados a ele também. Os pet shops e clínicas veterinárias são exemplos de empreendimentos que têm ganhado espaço nesse segmento.

Porém, é importante que os empresários desses setores fiquem atentos às obrigações fiscais e financeiras específicas para se prosperar no ramo

O cumprimento dessas obrigações é fundamental para manter a regularidade do negócio e evitar problemas com o Fisco. Além disso, uma contabilidade especializada pode ajudar a gerenciar melhor as finanças e a tomar decisões estratégicas para o crescimento da empresa.

Neste texto, abordaremos as principais obrigações fiscais e contábeis que os petshops e clínicas veterinárias precisam cumprir, além de destacar como a contabilidade pode auxiliar nesse processo.

Quais as principais obrigações fiscais para petshops e clínicas veterinárias?

Os pet shops e clínicas veterinárias estão sujeitos a uma série de obrigações fiscais e contábeis que devem ser cumpridas regularmente, algumas bastante específicas.

Por isso, criamos uma relação para cada uma das principais obrigações incidentes sobre estes nicho de negócios.

Obrigações Fiscais

No rol das principais obrigações fiscais, estão:

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

Registro mandatório para as clínicas veterinárias e deve ser atualizado anualmente. Esse cadastro pretende fornecer informações sobre a localização, estrutura e serviços prestados pelas clínicas, facilitando o acesso da população aos serviços de saúde animal.

Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física (CAEPF)

Obrigatório para os empresários individuais que exercem atividades econômicas, como os proprietários de pet shops e clínicas veterinárias. Ele é utilizado para fins de identificação e controle das contribuições previdenciárias.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Todas as empresas estão sujeitas ao IRPJ, incluindo pet shops e clínicas veterinárias. O imposto é calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, dependendo da escolha da empresa.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL está entre as obrigações fiscais e contábeis específicas para petshops e clínicas veterinárias é calculada aplicando-se uma alíquota específica sobre o lucro líquido da empresa, sendo a diferença entre a receita total e as despesas dedutíveis, considerando as adições e exclusões previstas na legislação tributária.

Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Tratam-se sobre o consumo de produtos e serviços. Pet shops geralmente vendem produtos como alimentos para animais de estimação, acessórios, brinquedos, entre outros, e podem estar sujeitos a cobrar e pagar esse imposto sobre as vendas.

Imposto sobre Serviços (ISS)

É um imposto municipal cobrado sobre a prestação de serviços. Se o pet shop oferecer serviços como banho e tosa, hospedagem de animais, treinamento ou consultas veterinárias, poderá estar sujeito ao pagamento do ISS sobre esses serviços.

Além da parte tributária, a regularidade fiscal de pet shops e clínicas veterinárias também

envolve as obrigações acessórias, que afetam diretamente o funcionamento do negócio, bem como a outros eventuais impostos, como IPTU, obrigações previdenciárias e outros eventuais tributos, a depender da natureza dos negócios conduzidos.

As principais obrigações acessórias destes negócios são;
Emissão de notas fiscais;
Escrituração fiscal e contábil;
Regularização junto aos órgãos de fiscalização;
Entrega de declarações fiscais;
Entrega de obrigações trabalhistas.

Ainda, é importante manter um controle de estoque assertivo. É importante manter registros precisos do estoque de produtos, inclusive para fins fiscais. Lembrando que essas obrigações acessórias podem variar conforme a legislação específica de cada país ou região, sendo as mencionadas relacionadas à realidade brasileira.

Obrigações contábeis

As principais obrigações contábeis para pet shops e clínicas veterinárias podem variar conforme a legislação específica de cada local de atuação, porte da empresa ou sistema tributário em que esta esteja enquadrada.

No entanto, aqui estão algumas obrigações contábeis comuns para esses tipos de negócios:

Registro e manutenção dos livros contábeis

Este processo inclui o registro das transações financeiras, como compras, vendas, despesas e receitas. Os livros contábeis devem ser mantidos atualizados e consoante as normas contábeis aplicáveis.

Elaboração de demonstrações financeiras

As demonstrações financeiras são relatórios contábeis que fornecem uma visão geral da situação financeira e do desempenho do negócio. As demonstrações financeiras geralmente incluem o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício (ou demonstração de resultados) e o fluxo de caixa.

Controle de estoque

Pet shops e clínicas veterinárias geralmente possuem estoques de produtos, como alimentos para animais, medicamentos, produtos de higiene e acessórios.

É importante manter um controle preciso do estoque, registrando as entradas e saídas de mercadorias, bem como realizar inventários regulares.

Registro de despesas e receitas

É necessário registrar todas as despesas incorridas e receitas obtidas pelo negócio. Isso inclui despesas com compra de mercadorias, pagamento de salários, aluguel, contas de serviços públicos, despesas com marketing, entre outros.

As receitas podem incluir vendas de produtos, serviços veterinários, hospedagem de animais, entre outros.

Essas são algumas das principais obrigações contábeis para pet shops e clínicas veterinárias. É importante consultar um contador ou especialista em contabilidade para garantir o cumprimento adequado das obrigações fiscais e contábeis específicas do local no qual o negócio está estabelecido.

Como a contabilidade pode ajudar nas obrigações fiscais e contábeis?

Um ponto importante a ser destacado é que as clínicas veterinárias e pet shops podem estar sujeitos a diferentes tipos de tributação, dependendo do regime tributário em que estão inseridos. Por exemplo, as empresas optantes pelo Simples Nacional possuem um regime simplificado de tributação, mas devem seguir algumas obrigações específicas.

Além disso, é importante lembrar que essas empresas também devem cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Por isso, contar com um suporte especializado de uma contabilidade familiarizada com as obrigações deste tipo de negócio é fundamental para os pet shops e clínicas veterinárias cumprirem as obrigações fiscais e contábeis de forma eficiente e estratégica.

Algumas das formas que ela pode ajudar incluem:

Rigor na emissão de notas fiscais
Registro adequado de entrada e saída de produtos;
Controle do caixa e das despesas;
Gestão de Folha de pagamento e responsabilidades previdenciárias;
Licenças e alvarás.

É fundamental que as clínicas veterinárias e pet shops contem com o suporte de uma contabilidade especializada para garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais e contábeis específicas do segmento.

Dessa forma, é possível evitar problemas com a fiscalização e garantir a saúde financeira do negócio.

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A Contábil Norte está aqui para ajudar! Oferecemos serviços especializados em contabilidade para pet shops e clínicas veterinárias, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas de forma eficiente e correta.

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