Dicas para regularização da música ao vivo em bares e restaurantes

Um grande atrativo de muitos bares e restaurantes é a música ao vivo. Seja em palcos enormes para shows noturnos ou uma simples voz e violão, essa atração também está sujeita à regularização, ainda que muitos empreendedores não saibam disso.

Se você é gestor de um estabelecimento desse tipo e oferece esse entretenimento aos seus consumidores sem estar atento às regras que existem, então é hora de mudar isso! Não importa qual é o tamanho do seu bar ou restaurante, é preciso aderir a essa regra!

Caso você não saiba por onde começar, não se preocupe. Neste artigo vamos listar as melhores dicas para efetuar a regularização da música ao vivo no seu negócio!

Quer aprender mais? Então leia com bastante atenção!

Dica 1: Siga as regulamentações do Ecad

Não tem para onde fugir: a regularização de música ao vivo em bares e restaurantes deve sempre passar pelo Ecad. Acrônimo pelo qual é conhecido o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, esse órgão é responsável pela fiscalização de direitos autorais nesse meio.

Portanto, para qualquer estabelecimento que tenha atrações de música ao vivo, é preciso seguir as regulamentações do Ecad. Elas são:

• Fazer o cadastro no site da entidade;
• Agendar uma visita dos fiscais no seu bar ou restaurante;
• Finalizar o registro e pagar a taxa mensal em dia.

Deixar de cumprir com essa regularização pode gerar multas para o seu empreendimento. Portanto, por mais que pareça um gasto desnecessário, é melhor pagar! Considerando que a música ao vivo é um atrativo interessante para o seu espaço, esse investimento é de grande retorno para o estabelecimento. 

Dica 2: esteja atento à “Lei do Silêncio” no seu bar ou restaurante

Qualquer bar ou restaurante está sujeito a diversas regras e fiscalizações relacionadas a segurança e limpeza para que possa operar normalmente. Além disso, estabelecimentos que recebem música ao vivo também devem estar atentos a mais detalhes.

Todo empreendimento que fica aberto até de madrugada já sabe que o barulho gerado pode ser um problema com a vizinhança. Para quem ainda tem atrações musicais, a poluição sonora requer um preparo ainda maior para evitar ainda mais transtornos.

Nesse sentido, a legislação brasileira define duas faixas de horário com limites diferentes de barulho. É preciso estar atento a ambas para manter seu negócio regularizado. Veja quais são!

Limites de tolerância para bares e restaurantes

No chamado “horário convencional”, que vai de 6h até 22h, o limite de barulho, que se aplica à regularização de música ao vivo, segue a seguinte escala:

• 45 dB (decibéis, medida de intensidade do som) para estabelecimentos comerciais localizados em áreas hospitalares;
• 55 dB para bares e restaurantes em região mista majoritariamente residencial;
• 65 dB para estabelecimentos em região mista majoritariamente comercial;
• 70 dB para o setor industrial.

No chamado “horário noturno”, que segue de 22h até 6h, a tolerância é de 10 decibéis a menos que na lista acima, ou seja, de 35 dB até 60 dB.

Como qualquer show que se preze ultrapassa esse tipo de limite, cabe ao bar e restaurante estabelecer algum tipo de planejamento acústico, evitando que o som vaze para fora do ambiente.

Sabemos que essa regra não se aplica a diversas outras atividades, mas é ela que é reforçada para esse tipo de atração. 

Vale mencionar que podem haver legislações municipais que criem restrições diferenciadas em certas regiões, e para certas atividades. Portanto, vale a pena ficar atento às diretrizes de regularização da sua cidade!

Veja também: Contabilidade para prestadores de serviços em São Paulo: entenda a importância.

Dica 3: defina um contrato prévio com os músicos

Não é preciso nem mencionar como a classe artística é pouco levada à sério no Brasil, no que diz respeito à regularização da sua atuação. No entanto, não se esqueça que os músicos que você contrata são, antes de mais nada, profissionais prestadores de serviços para o seu bar ou restaurante.

Por isso, para resguardar seu negócio de diversas situações trabalhistas, quebras de contrato ou outros danos, é importante definir a performance de música ao vivo como um serviço fechado em contrato.

Não é preciso exigir que os artistas sejam registrados na Ordem dos Músicos, já que esse órgão não é uma autarquia com esse tipo de autoridade. Apesar disso, dê preferência à contratação de músicos profissionais, que sejam formalizados como pessoa jurídica.

Isso torna a regularização da música ao vivo mais segura para o seu bar ou restaurante, além de legalizar e oficializar esse vínculo entre seu estabelecimento e os músicos! Ao elaborar esse contrato, não se esqueça de contar com a assistência de um profissional especializado!

Conte com o apoio da Contábil Norte para a regularização do seu bar ou restaurante!

Não é apenas na elaboração de contratos e resolução de outras burocracias da música ao vivo no seu bar ou restaurante que a Contábil Norte atua. Trabalhamos também com a regularização de empresas e mais uma série de soluções contábeis. Tudo isso com foco em livrar nossos clientes desse tipo de preocupação.

Somos uma contabilidade experiente, que trabalha com clientes do setor comercial há mais de 19 anos, sempre oferecendo serviços de qualidade e estratégias de sucesso! Entre em contato com nosso time de especialistas e saiba como podemos ajudar.

Para conferir mais artigos como este que acabou de ler, visite o nosso blog ou siga as nossas redes sociais para acessar mais conteúdos. Leia também: Contabilidade para restaurantes em São Paulo: conheça as soluções da Contábil Norte.