Como planejar a aposentadoria sendo MEI: dicas e cuidados importantes

Com o crescimento do empreendedorismo no Brasil, muitas pessoas estão optando por se tornarem Microempreendedores Individuais (MEIs) como forma de obter renda e conquistar a independência financeira. No entanto, é importante lembrar que, como MEI, é preciso estar atento aos cuidados e planejamentos necessários para garantir uma aposentadoria tranquila.

Afinal, é fundamental ter em mente que a Previdência Social é uma das principais fontes de renda na terceira idade, sendo preciso se preparar para garantir um futuro financeiramente seguro.

Pensando nisso, neste artigo apresentaremos dicas e cuidados importantes para quem deseja planejar a aposentadoria sendo MEI. Acompanhe conosco e saiba como se planejar de forma eficiente!

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma de registro simplificada para pequenos empreendedores que faturam até R$81 por ano. Essa categoria foi criada pelo governo para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e informais, oferecendo vantagens como redução de impostos e acesso a benefícios previdenciários.

Para se tornar um MEI, é necessário preencher alguns requisitos, como ter um faturamento anual dentro do limite permitido e exercer uma das atividades permitidas pela categoria. Além disso, o MEI não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, e só pode ter um funcionário contratado.

Uma vez registrado como MEI, o empreendedor passa a ter algumas obrigações, como o pagamento mensal de um valor fixo de impostos (DAS-MEI) e a entrega de declarações anuais, além de outras obrigações contábeis e fiscais que variam segundo a atividade exercida.

O MEI pode optar por contratar serviços contábeis para ajudar no cumprimento dessas obrigações, garantindo a conformidade com a legislação e evitando problemas com a Receita Federal. Além disso, a contabilidade pode auxiliar no planejamento financeiro e na gestão do negócio como um todo, contribuindo para o sucesso e a longevidade do empreendimento.

Quais os direitos previdenciários do MEI?

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm direito a benefícios previdenciários, embora em condições diferenciadas em relação aos trabalhadores com carteira assinada.

O MEI tem direito à aposentadoria por idade, que é concedida aos 60 anos para mulheres e aos 65 anos para homens, caso tenham contribuído pelo menos durante 15 anos. Além disso, o MEI pode optar pela aposentadoria por tempo de contribuição, que exige um tempo mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

O MEI também pode ter acesso a outros benefícios previdenciários, como:

MEI tem direito à aposentadoria por idade e por invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão;
O valor da contribuição previdenciária do MEI é reduzido e fixo, atualmente em R$ 55,00 para comércio e indústria, R$ 61,00 para prestação de serviços e R$ 56,00 para comércio e serviços;
O MEI pode contribuir para o INSS como facultativo, complementando a contribuição previdenciária mínima mensal para ter acesso a benefícios maiores, como aposentadoria por tempo de contribuição;
Na modalidade por idade, a aposentadoria do MEI exige 180 meses de contribuição ao INSS e idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens;
A aposentadoria por invalidez exige a comprovação da incapacidade para o trabalho e pelo menos 12 meses de contribuição ao INSS;
O salário-maternidade é garantido às seguradas que contribuíram pelo menos 10 meses para o INSS, sendo de 120 dias para o MEI;
O auxílio-doença é concedido ao MEI que comprovar incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos e que tenha contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS.

Além disso, é recomendável contar com o auxílio de uma contabilidade especializada, que pode ajudar na gestão das contribuições previdenciárias e no planejamento da aposentadoria, de forma estratégica e adequada às particularidades do negócio.

Quais as melhores dicas para planejar a aposentadoria sendo MEI?

Agora que entendemos como funciona a aposentadoria para MEI, apresentaremos algumas dicas para planejar a sua aposentadoria:

Faça contribuições regulares para a Previdência Social

Como MEI, é necessário fazer contribuições mensais para a Previdência Social, que garantirão o direito a todos os benefícios previdenciários. É importante manter essas contribuições em dia para não arriscar perder o direito à aposentadoria no futuro.

Estime o valor da sua aposentadoria

Para ter uma ideia do valor que receberá quando se aposentar, é possível fazer uma estimativa do benefício no site da Previdência. Isso ajudará a planejar melhor suas finanças e garantir uma aposentadoria mais confortável.

Invista em um plano de previdência privada

Além da aposentadoria oferecida pelo Governo, é possível investir em um plano de previdência privada para garantir uma aposentadoria mais tranquila. Esses planos oferecem diversas opções de investimento e permitem que o MEI faça contribuições de acordo com suas possibilidades financeiras.

Cuidados importantes ao planejar a aposentadoria sendo MEI

Além das dicas apresentadas, é importante tomar alguns cuidados ao planejar a aposentadoria sendo MEI:

Mantenha suas contribuições previdenciárias em dia

Manter as contribuições previdenciárias em dia é fundamental para garantir a aposentadoria como MEI. O pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é o responsável por garantir o direito ao benefício previdenciário, assim como a cobertura de outros serviços vinculados, como auxílio-doença, maternidade e pensão por morte.

A contribuição mensal do MEI para a Previdência Social é calculada com base em um percentual sobre o salário mínimo, e pode ser de 5% (para microempreendedores individuais que atuam no comércio ou indústria), 6% (para prestadores de serviços) ou 11% (para aqueles que atuam nas duas atividades). É importante lembrar que o pagamento do DAS deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês.

Fique atento às regras de transição

As regras de transição para aposentadoria foram estabelecidas pela Reforma da Previdência em 2019, e afetam também os MEIs. É importante estar atento a essas regras para saber qual é a melhor forma de se preparar para a aposentadoria.

Para os MEIs que já contribuíam antes da Reforma da Previdência, as regras de transição são um pouco diferentes. É possível escolher entre a aposentadoria por idade (com idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens) ou a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que cumpridos alguns requisitos.

Já para os MEIs que começaram a contribuir após a Reforma, a aposentadoria é apenas por idade (com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens) e exige um tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Busque ajuda especializada

Uma contabilidade especializada em MEIs pode ajudar a elaborar um planejamento financeiro e previdenciário personalizado, considerando as particularidades de cada caso e as regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência.

Além disso, a contabilidade pode auxiliar no controle financeiro e tributário do MEI, garantindo que as obrigações fiscais e contábeis sejam cumpridas e evitando problemas com o fisco.

Conte com a Contábil Norte para planejar a sua aposentadoria sendo MEI

Caro empreendedor, se você é um MEI e está buscando orientações para planejar sua aposentadoria, conte com a Contábil Norte. Somos especialistas em serviços contábeis para MEIs e podemos ajudá-lo a garantir uma aposentadoria tranquila e segura.

Entre em contato conosco e agende uma consulta para discutir suas opções de planejamento previdenciário.

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