Conheça os principais incentivos fiscais para empresas

A tributação de empresas no Brasil é usualmente um assunto delicado para os empreendedores devido a sua onerosidade. Todavia, é possível usá-la de maneira estratégica para conseguir certas vantagens para o seu negócio.

Estamos falando dos incentivos fiscais para empresas, os quais são uma estratégia do governo que pode beneficiar tanto as empresas quanto a sociedade de diferentes formas.

E, como muitos empreendedores ainda não se atentaram às vantagens de aderir a esses incentivos, alinhá-los a sua estratégia pode colocar a sua empresa à frente das concorrentes.

Por isso, preparamos esse artigo com tudo o que você precisa saber sobre os incentivos fiscais para empresas.

Boa leitura!

O que são incentivos fiscais para empresas?

Os incentivos fiscais para empresas são estratégias do governo para mover recursos para determinadas regiões ou iniciativas culturais e/ou sociais por meio da oferta de condições especiais de tributação para empresas.

Dessa forma, por meio da redução ou isenção do recolhimento de impostos específicos para empresas que atendam aos critérios de adesão ao incentivo ou do redirecionamento de parte do valor recolhido, o governo consegue, em troca, mover recursos para questões do seu interesse. Esses incentivos podem abranger os impostos federal, estadual ou municipalmente.

Os incentivos fiscais para empresas podem ser divididos entre incentivos fiscais regionais e incentivos fiscais sociais.

Os incentivos fiscais regionais visam estimular a economia em regiões que carecem de desenvolvimento econômico, atraindo empresas para essas localidades por meio da oferta de condições especiais de tributação.

Com isso, o governo consegue gerar empregos e melhorar a economia dessas regiões. No Brasil, esse tipo de incentivo ocorre majoritariamente no Nordeste e no Amazonas.

Os incentivos fiscais sociais, por sua vez, são os mais abundantes atualmente e não oferecem redução ou isenção de impostos.

Sendo assim, as empresas podem destinar uma porcentagem do valor total recolhido de determinado imposto a uma iniciativa cultural ou social de interesse do governo, como o esporte ou a alimentação de trabalhadores. Esse tipo de incentivo é oferecido exclusivamente a empresas enquadradas no Lucro Real.

Por que buscar incentivos fiscais para empresas?

Os incentivos fiscais são sempre interessantes para as empresas, por diferentes motivos.

Os incentivos de caráter regional chamam mais atenção porque oferecem a possibilidade de redução ou isenção do recolhimento de alguns impostos.

Em um país conhecido por sua tributação onerosa para empresas, essa oportunidade pode representar uma diferença positiva no lucro final, atraindo muitos empreendedores.

Todavia, é importante que os empresários enxerguem isso como algo que vai além do capital, sendo uma forma de a empresa devolver algo à população, transformando as vidas das pessoas nessas regiões.

Essa é uma forma de a empresa desenvolver a sua governança corporativa e investir em responsabilização social, algo que tem sido muito valorizado pelos stakeholders atualmente. Isso se estende aos incentivos fiscais sociais, pois a empresa consegue destinar parte do valor recolhido em impostos a algumas causas e iniciativas.

Por mais que não represente efetivamente uma redução da carga tributária, a adesão a esses incentivos gera um impacto positivo para a marca, que passa a ser associada a questões sociais e, novamente, melhora a sua imagem e agrega valor para os stakeholders.

Quais são os principais incentivos fiscais para empresas?

Para elucidar melhor o funcionamento dos incentivos fiscais para empresas, separamos os principais exemplos.

Incentivos fiscais regionais

Como vimos, os incentivos fiscais regionais são caracterizados pela isenção ou redução de determinados impostos para empresas que movem suas atividades para algumas regiões específicas, de modo a estimular a economia dessas localidades. As principais regiões afetadas são o Norte e o Nordeste.

Bons exemplos de incentivos fiscais são os oferecidos pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, que oferecem até 75% de redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica para empresas situadas em suas áreas de atuação.

A Zona Franca de Manaus também funciona como incentivo fiscal para atrair atividades empresariais para a região.

Incentivos fiscais sociais federais

Os incentivos fiscais federais se estendem por todo o território nacional, portanto, se aplicam de igual maneira para todas as empresas brasileiras do Lucro Real.

Lei de Incentivo ao Esporte

Visando estimular as atividades desportivas e paradesportivas em todo o país, foi criada a Lei n.º 11.438, que possibilita que empresas destinem parte do valor recolhido em impostos sobre a iniciativas que fomentem essas práticas.

O valor é deduzido do montante arrecadado do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e pode ser de até 2%. Pessoas físicas também podem aderir ao incentivo, abatendo até 7% do Imposto de Renda.

Lei do audiovisual

Criada por meio da Lei n.º 8.685 de 1.993, esse incentivo visa fomentar a produção audiovisual nacional. Os recursos recolhidos com esse incentivo fiscal são destinados a projetos aprovados pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

Pessoas físicas e jurídicas podem aderir a esse incentivo e realizar a dedução do seu Imposto de Renda (6%) ou IPRJ (4%), respectivamente.

Incentivos fiscais sociais estaduais

Como o nome sugere, estes incentivos têm legislação estadual. Portanto, há variações quanto a disponibilidade e a aplicação desses incentivos consoante a unidade federativa.

ProAc

Criado pela Lei n.º 12.268 de 20 de fevereiro de 2006, o ProAC é um projeto de incentivo fiscal que oferece às empresas a oportunidade de investir em produções culturais.

As empresas que aderem a esse incentivo patrocinam as produções artísticas e recebem 100% do valor revertido em crédito no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador, ou PAT, é um incentivo fiscal criado com a Lei n.º 6.321, de 1976, em que empresas podem contribuir com a alimentação de trabalhadores que recebem até 5 salários mínimos e utilizam vale-alimentação ou refeição.

Com esse incentivo fiscal estadual, as empresas têm, entre outras vantagens, uma redução no seu IRPJ, além de melhorar a qualidade de vida dos seus colaboradores.

Incentivos fiscais sociais municipais

Esta categoria de benefícios fiscais está relacionada aos impostos de recolhimento municipal, portanto, são os que mais apresentam variação de aplicação.

PROCENTRO

O Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo, ou PROCENTRO, é um incentivo fiscal que visa fomentar o desenvolvimento social e econômico da região central do município de São Paulo.

Empresas que aderem a esse incentivo são isentas do pagamento de taxa para exame e verificação de projeto.

Lei de Incentivos Fiscais de Campinas

Instituído pela prefeitura de Campinas com o Decreto 22.166, esse incentivo tem o objetivo de atrair mais empresas de setores e segmentos específicos, objetivando a geração de empregos na cidade.

As empresas que aderirem a esse incentivo são isentas do pagamento do IPTU e do ITBI e podem obter redução de 2% a 5% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Empresas da construção civil que aderem ao incentivo são isentas do pagamento do ISSQN.

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